Lunda Tchokwe Exigem Autonomia

03-Set-2008

A Real Corte do Reino Lunda Tchokwe, na Autoridade de Sua Majestade Rei Dom Carlos Manuel Muatxissenge Watembo, exige do Regime do MPLA, o reconhecimento da constituição de um Governo Regional do Leste de Angola (Moxico, Kwando Kubango, Lundas Norte e Sul).

O sentimento de autodeterminação do Reino Lunda Tchokwe é fundamentado nos termos do Tratado de Protectorado, número 5, datado de 2 de Setembro de 1886, presente nas páginas 299 a 301 do tomo 2, em posse de Sua Majestade o Rei Don Muatxissenge Watembo que se considera dono da Terra e do Povo. Para aquele soberano, a questão do seu reinado deve ser resolvida nos termos do caso Cabinda no quadro de protectorados assinados com a Corte Portuguesa nos anos de 1885 a 1887 com os povos das duas regiões, hoje partes integrantes do território Angolano.

Assim, Sua Majestade Rei Don Muatxissenge Watembo pretende a constituição de um governo regional com autonomias administrativa e financeira, A divisão do Produto Interno Bruto (PIB) deve ser 30% para o Governo da República de Angola e 70% destinado ao Reinado Lunda Tchokwe.

A Real Corte Lunda Tchokwe adverte: ‘qualquer tentativa de sabotagem da boa fé do nosso povo e, se a situação se arrastar por tempo indeterminado, não nos responsabilizaremos das consequências nefastas que virão a acontecer”.

“Caso a pretensão dos povos do Leste de Angola for reprovada pelo Governo Central, eles próprios ver-se-ão obrigados a publicar a decisão de formar um governo de autodeterminação à luz do Direito Internacional, da Carta da União Africana e das Nações Unidas sobre a autoridade dos povos”, adverte Sua Majestade o Rei Don Muatxissenge Watembo.

Desta forma, A Real Corte da Lunda espera que o Executivo Angolano cumpra as recomendações saídas da reunião de 28.07.2008, realizada no Itembo, capital do reinado, tendo em conta os laços históricos de irmandade de longa data e subscrita por vários Miananganas (Soberanos).

O silêncio do povo do Leste, segundo o Rei Muatxissenge Watembo, é para que o Presidente nao eleito do MPLA e o seu regime dictaturial se pronunciem sobre o assunto.

Segundo a vontade do Rei Muatxissenge Watembo, o Grande Lunda Tchokwe, as conversações com a Comissão do Manifesto deverão ocorrer em Saurufo (Lunda-Sul), e a assinatura dos acordos serão feitas no Itengo, Capital do Reino, nas presenças da Comunidade Internacional e das Nações Unidas.

“A Corte Real da Lunda Tchokwe não aceitará qualquer decisão fora de um estatuto de autonomias administrativa e financeira, segundo o desejo de todo o nosso Povo”, recomendou a entidade máxima da Região Oriental de Angola.


Do Reino Lunda Tchokwe a Cabinda
ditadura do Regime do MPLA soma e segue

13-Aug-2010

Seja onde for, como no tempo da PIDE/DGS, todos são culpados até prova em contrário. É a democracia angolana

O secretário de Estado para os Direitos Humanos angolano, Bento Bembe, admitiu hoje em declarações à Agência Lusa a possibilidade de terem ocorrido “imperfeições” nas detenções de elementos ligados a um grupo autonomista da Lunda Norte. E quanto a Cabinda? Silêncio absoluto, como é regra num regime similar, de facto que não de jure, ao da Guiné-Equatorial de Teodoro Obiang.

Por Orlando Castro
Jornalista / Alto Hama

Bento Bembe afirma que vai à província da Lunda Norte na próxima semana para “verificar in loco a situação” e, como explicou o próprio, “analisar, sob o ponto de vista dos direitos humanos”, a existência ou não de detenções irregulares.

Neste caso, o MPLA (que governa o país desde 1975) autoriza que se finja que Angola é um Estado de Direito. Pelo contrário, no caso da sua colónia de Cabinda, vigora o princípio de que até prova em contrário todos são culpados.

Culpados de quê? Pouco interessa. De qualquer maneira há sempre um calderião que se chama crimes contra a segurança do Estado onde, como no passado, cabem todos aqueles que julgam que podem pensar de forma diferente do poder absoluto de Eduardo dos Santos (na foto com Cavaco Silva).

É por isso que, um pouco por todo o lado – até mesmo em Portugal – os que se atrevem a defender a causa de Cabinda são também culpados... até prova em contrário.

A polícia colonial portuguesa de então, a PIDE e depois a DGS, usava também a técnica de que até prova em contrário todos são culpados. O regime angolano segue os mesmos manuais, misturando tudo no mesmo saco de modo a mostrar que se o animal tem garras é uma onça. Às vezes, como é o caso, é apenas um gato.

A deslocação de Bento Bembe surge após a Amnistia Internacional (AI) ter exigido, como ontem destacou o Notícias Lusófonas, a libertação de mais de 30 pessoas que se encontram detidas na província da Lunda Norte, sob acusação de atentado contra a segurança do Estado angolano.

A AI refere que os 37 detidos são membros da Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe, grupo criado em 2007 e que exige a autonomia administrativa e financeira do antigo reino de Tchokwe, composto pelas actuais províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Kuando Kubango.

O secretário de Estado para os Direitos Humanos disse à Lusa que “é possível acontecer uma situação dessas”, mas garantiu que o Governo angolano “olha para este sector com toda a responsabilidade” e que “está em curso um trabalho profundo para que assim não aconteça”.

“É preciso entender que Angola é um país em reconstrução e onde, também nesta área (dos direitos humanos) nem tudo está feito. Mas é preciso que se entenda que existe vontade, determinação e orientação para que as eventuais situações imperfeitas sejam corrigidas”, sublinhou o responsável.

Como excelente vendedor de banha de jibóia, Bento Bembe não sabe o que diz e também não diz o que sabe. Basta, para tanto, ver que o no caso de Cabinda, tudo parece estar – segundo a tese oficial – em ordem. A grande diferença reside no facto de Luanda, com a subjugada indiferença da comunidade internacional, entender que só têm direitos (e mesmo assim controlados) os cidadão de primeira, ou sejam os do MPLA.

De acordo com a investigadora Marise Castro, da Amnistia Internacional em Londres, "36 membros do Protectorado da Lunda Tchokwe estão actualmente detidos na unidade prisional do Conduege, no Dundo", capital da província da Lunda Norte, e "uma outra pessoa em Luanda".

As autoridades angolanas acusam a Comissão da Lunda Tchokwé de ter uma ala militar, e os 37 detidos de terem distribuído panfletos visando a "desestabilização da ordem nacional e territorial".

Mais ou menos uma cópia fiel do que foi ditado para o caso da colónia de Cabinda.

Marise Castro explicou que a maioria das detenções efectuadas pelas autoridades angolanas aconteceu em Abril de 2009, após a Comissão ter solicitado a Luanda "o estatuto de autonomia administrativa e financeira do antigo reino".

A responsável da AI adiantou que, entre os presos, "há doentes" e que todos "correm sérios riscos de saúde devido às péssimas condições em que se encontram detidos, agravadas pela falta de água potável e pela insuficiência e má qualidade da comida".

No caso de Cabinda, segundo Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional para Angola, “estes homens foram presos, simplesmente, por expressarem pacificamente a sua opinião sobre Cabinda, e as autoridades estão a aproveitar-se do ataque para reprimir os defensores dos direitos humanos”.

Ataque à escolta militar e policial angolana à selecção do Togo, que cobriu de rídículo a autoridade colonial que depois de garantir a todo o mundo que os rebeldes de Cabinda nem uma chifuta tinham, se viram obrigados a encontrar a todo o custo alguns bodes expiatórios.


 

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